Uma portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, publicada na sexta-feira (11) no Diário Oficial da União, determinou a suspensão temporária das operações de quatro grandes empresas do setor de apostas esportivas no Brasil. A medida, com validade de até 90 dias, afetou diretamente a Caixa Loterias — responsável pela plataforma Betcaixa — e também a empresa ligada ao Grupo Silvio Santos, que controla marcas como Baú Bingo, Tele Sena Bet e Bet do Milhão. A decisão ainda teve reflexos sobre a Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda, responsável pelas plataformas Pixbet, Flabet e Bet da Sorte, patrocinadora máster do Flamengo, que conseguiu reverter a suspensão por meio de uma liminar concedida pela Justiça, permitindo que a empresa mantivesse suas operações e sua marca estampada no uniforme do clube rubro-negro. No jogo contra o Grêmio, vencido por 2 a 0, o clube exibiu a marca Flabet na parte frontal e Pixbet no fundo da camisa.
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As empresas afetadas pela suspensão são:
1) Caixa Loterias S.A., que opera a Betcaixa, Megabet e Xbet Caixa.
2) TQJ-Par Participações Societárias S.A., detentora da Baú Bingo, Tele Sena Bet e Bet do Milhão.
3) 7MBR Ltda, proprietária da Cbet.
Apesar da suspensão imediata, a portaria garante que as empresas poderão manter suas plataformas online “exclusivamente para fins de garantia dos direitos de acesso dos usuários para retirada de recursos de sua titularidade”. Isso assegura que os apostadores possam sacar seus saldos durante o período de suspensão.
O objetivo central da medida é que, dentro do prazo de 90 dias, as empresas apresentem a documentação completa e obtenham a certificação necessária para operar legalmente no mercado regulado de apostas esportivas do Brasil. Caso não cumpram essa exigência dentro do período estipulado, a autorização para operar será revogada pelo Ministério da Fazenda.
O mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil teve seu marco inicial em 1º de janeiro de 2025. Desde então, as empresas interessadas em operar legalmente no país precisam cumprir uma série de requisitos estabelecidos pelo governo, incluindo a obrigatoriedade de utilizar o domínio “.bet.br” em seus sites.
Segundo o governo federal, a regulamentação do setor visa corrigir “problemas estruturais” e mitigar os riscos associados à prática de apostas, como o superendividamento dos jogadores. Entre as principais medidas que entraram em vigor com a regulamentação estão:
1) Proibição da oferta de crédito para apostas e de bônus de entrada para novos usuários.
Exigência de identificação rigorosa dos apostadores por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
2) Implementação de sistemas de reconhecimento facial para garantir a identidade dos usuários.
3) Implementação de um controle mais rigoroso dos fluxos financeiros das empresas de apostas.
Além dessas medidas, as empresas de apostas precisam estar em total conformidade com as legislações brasileiras e cumprir normas específicas relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro, à segurança financeira de suas operações e à promoção de práticas de jogo responsável entre seus usuários.
O Ministério da Fazenda tem intensificado a fiscalização sobre o setor de apostas, buscando coibir a atuação de empresas ilegais. Uma das medidas recentes foi a publicação de uma portaria, em 20 de março deste ano, que obriga bancos e outras instituições financeiras a enviarem notificações à Secretaria de Prêmios e Apostas sobre contas consideradas suspeitas de operar para sites de apostas que não estão em conformidade com as normas do setor.
Desde a publicação dessa portaria, a SPA já recebeu nove notificações de contas com atividades suspeitas ou movimentações financeiras irregulares, resultando no bloqueio de 32 contas bancárias ligadas a operadores ilegais. Em fevereiro, o governo já havia realizado o bloqueio de 11 mil sites de apostas que atuavam à margem da lei no Brasil.
Confira, na íntegra, a nota enviada pela Caixa, responsável pelas plataformas Betcaixa, Megabet e Xbet Caixa — que ainda não operam no Brasil:
“A CAIXA informa que vem se estruturando para a operação das Apostas de Quota Fixa desde o início da regulamentação pelo Ministério da Fazenda. A CAIXA Loterias solicitou, junto ao Ministério, autorização para exploração comercial da modalidade e recebeu a autorização provisória em 30 de dezembro de 2024, por meio da Portaria SPA/MF 2.104/2024. O banco esclarece que a autorização provisória foi estabelecida com prazos para cumprimento de todas as exigências regulamentares para concessão da autorização definitiva, inclusive o período que compreende a suspensão objeto da Portaria SPA/MF 787/2025. A CAIXA esclarece ainda que, por não haver iniciado sua operação de Apostas de Quota Fixa, a suspensão de 90 dias não apresenta impacto no planejamento do início da operação, nem nos demais negócios da CAIXA Loterias.”
