O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, sancionou nesta terça-feira (23) a lei municipal que define a prática da telemedicina de forma permanente na capital.
Ficará a cargo da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) a regulamentação dos procedimentos mínimos a serem observados para a prescrição de medicamentos no âmbito da telemedicina, seguindo as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Ministério da Saúde (MS).
Os padrões de qualidade do atendimento em cada especialidade médica deverão acompanhar as diretrizes de boas práticas definidas pelas sociedades de especialidades reconhecidas pela Associação Médica Brasileira ou pelo Ministério da Saúde.
Pela legislação aprovada, o método de atendimento por telemedicina somente poderá ser realizado após a autorização do paciente ou seu responsável legal. O município deverá promover campanhas informativas a fim de esclarecer a população sobre a modalidade de telemedicina na rede municipal de saúde.
“A telemedicina ganhou força durante a pandemia e se mostrou bastante eficiente para os casos em que é possível realizar o atendimento dessa forma. É um trabalho que tem um bom espaço para evolução e a cidade de São Paulo está pronta para avançar nesse sentido. Até aqui, já fizemos mais de 400 mil teleatendimentos, com benefícios para toda a população”, disse o secretário municipal da Saúde, Edson Aparecido.
Plataforma paulistana
O aplicativo e-saúdeSP é a plataforma de integração de dados clínicos e telemedicina que reúne todo o histórico do paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital paulista. Desde a sua implantação, em junho de 2020, já ultrapassou a marca de 4,5 milhões de acessos, 1,1 milhão de usuários, além de mais de 1 milhão de downloads.
Criado para facilitar a rotina dos moradores de São Paulo em relação aos cuidados com a saúde, permitiu até o momento a realização 444.953 teleatendimentos, incluindo telemonitoramentos e teleconsultas.
O projeto que deu origem à lei foi proposto pelos vereadores Sansão Pereira (Republicanos), Marcelo Messias (MDB), Toninho Vespoli (Psol), João Jorge (PSDB), Sandra Tadeu (DEM) e Thammy Miranda (PL).
CidadeMarketing com informações da Secretaria Especial de Comunicação de SP.
