A REMESSA CONFORME é um programa da Receita Federal do Brasil que permite que pessoas físicas importem produtos de até US$ 50 sem pagar impostos. Para participar do programa, o importador deve se cadastrar no site da Receita Federal e fornecer informações sobre a remessa, incluindo o valor, o país de origem e o conteúdo da mercadoria. A Receita Federal também pode solicitar informações adicionais, como fotos ou documentos fiscais.
Após o registro, a remessa será liberada para entrar no Brasil. No entanto, o importador ainda pode ser responsável por pagar impostos sobre a mercadoria, se ela não estiver em conformidade com as leis brasileiras. Por exemplo, se a mercadoria for considerada ilegal ou se exceder o valor de US$ 50, o importador poderá ser multado ou até mesmo preso.
O programa REMESSA CONFORME é uma forma de facilitar a importação de produtos para pessoas físicas. No entanto, é importante estar ciente das restrições do programa e das consequências de importar mercadorias em violação à lei.
Confira um resumo sobre o programa, clique aqui
O e-commerce Alibaba emitiu nota apoiando o projeto do Governo Brasil:
“O Alibaba recebe com otimismo o programa brasileiro Remessa Conforme. Acreditamos que é uma medida positiva que trará mais transparência e eficiência ao ecossistema de comércio eletrônico internacional do país, ao mesmo tempo em que continua permitindo que os consumidores brasileiros comprem internacionalmente diversos produtos a preços razoáveis. Um De Minimis que permite que consumidores façam compras internacionais no valor de até US＄ 50 está em sintonia com a prática internacional, e vemos a medida como um passo na direção certa. O Remessa Conforme beneficiará o comércio eletrônico internacional para o Brasil, mas também do Brasil para os mercados globais. Estamos empenhados em trabalhar em colaboração com as autoridades brasileiras para ajudar a promover o desenvolvimento da economia digital do Brasil.”
