A partir de 1º de novembro de 2023, a Receita Federal vai aumentar a proteção aos dados e informações dos contribuintes, limitando o uso de código de acesso / senha para serviços digitais disponíveis no Centro de Atendimento Virtual (Portal e-Cac).
Os serviços restringidos passarão a ser acessados exclusivamente pela conta gov.br (https://www.gov.br/governodigital/pt-br/conta-gov-br , com nível de confiabilidade prata ou ouro.
Cidadãos que, por algum motivo, não puderem elevar o nível de confiabilidade da conta gov.br poderão solicitar o cadastramento de uma procuração digital <https://www.gov.br/pt-br/servicos/cadastrar-ou-cancelar-procuracao-para-acesso-ao-e-cac> para que um representante legal possa acessar os serviços em seu nome.
As medidas atendem às determinações da Lei nº 14.063/2020, que dispõe sobre aceitação e utilização de assinaturas eletrônicas, estabelecendo requisitos que conferem mais efetividade e segurança nas interações com serviços públicos.
A limitação não impedirá, nesse momento, o acesso por código de acesso aos serviços que não constam em lista descritiva abaixo e também não impede a criação de novos códigos de acesso, até que novas medidas de segurança e proteção de dados sejam adotadas.
A restrição ocorrerá em três etapas até o final de janeiro de 2024. Em novembro, os serviços abrangidos são os que constam da lista abaixo.
Etapa 1 – Novembro 2023
Acessar Carnê-Leão
Acessar o Sero – Serviço Eletrônico para Aferição …
Acompanhamento de Requerimentos à PGFN
Agendamento de Atendimento Presencial
Alteração de Dados Bancários p/ Restituição e Ress…
Autorizar Compartilhamento de Dados
Autorizar e Desativar Débito Automático
Cadastrar o Valor da Terra Nua (VTN) dos Município…
Cadastro de Dispositivos Móveis
Cadastro, Consulta e Cancelamento – Procuração par…
Comprovante de Inscrição no CPF
Consultar regularidade do profissional contábil – …
Cópia de Declaração
Débitos Inscritos em Dívida Ativa da União
e-AssinaRFB – Validar e Assinar Documentos Digitai…
Inscrever, Alterar, Consultar, Paralisar e Reativa…
Inscrição, Alteração e Consulta de Atividade Econô…
Notificações e Autos relativos à Entrega de Declar…
Notificações em Auditoria de Compensação em GFIP
Obrigação Acessória – Formulários online e Arquivo…
Opção de Impressão da DIRPF Exclusivamente no e-CA…
Retificação de Pagamento – Redarf
Cuidado com as fraudes
A temporada de declaração do Imposto de Renda é um período crucial para os contribuintes, mas também é uma oportunidade para golpistas aplicarem seus truques. A Receita Federal vem a público para alertar a população sobre um novo golpe que está em circulação e utiliza indevidamente o nome da Instituição numa tentativa de dar credibilidade à fraude.
Como Funciona o Golpe
Os golpistas estão explorando a situação, informando às possíveis vítimas que foram identificados erros em suas declarações e que é necessário corrigi-los até a data limite de 31/05. Para dar veracidade às suas alegações, eles disponibilizam uma espécie de link malicioso, afirmando conter informações detalhadas sobre o procedimento para correção dos erros em um suposto arquivo pdf. No assunto da mensagem, utilizam a sigla IRPF e se referem às possíveis vítimas como “contribuintes”, termos utilizados pelo Órgão em sua comunicação.
Os Riscos Envolvidos
Clicar em links suspeitos ou fornecer informações pessoais em resposta a essas mensagens fraudulentas pode expor seus dados sensíveis à gente mal-intencionada. Por meio dessas mensagens falsas, quadrilhas especializadas em crimes pela internet podem obter, ilegalmente, informações fiscais, cadastrais e financeiras dos contribuintes, ou instalar programas nos computadores que captam e enviam informações pessoais. Essas práticas criminosas têm se tornado cada vez mais sofisticadas.
A Receita Federal Esclarece
A Receita Federal enfatiza que NÃO envia comunicações por e-mail ou mensagens de texto solicitando a correção de erros em declarações por meio de links.
Proteja-se!
É imprescindível que todos estejam atentos a essas tentativas de golpe e sigam algumas orientações:
Desconfie de e-mails ou mensagens de origem desconhecida que solicitam informações pessoais, especialmente relacionadas à declaração do Imposto de Renda.
Nunca clique em links suspeitos ou desconhecidos, pois podem direcionar você a sites maliciosos ou baixar programas prejudiciais em seu dispositivo.
Não abra arquivos anexados, pois normalmente são programas executáveis que podem causar danos ao computador ou capturar informações confidenciais do usuário.
Verifique sempre a autenticidade das comunicações que parecem ser da Receita Federal. Lembre-se de que a Instituição utiliza principalmente o Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e o site institucional como canais seguros de comunicação.
Proteja-se e esteja atento para garantir que seu patrimônio e informações pessoais permaneçam seguros durante a temporada de Imposto de Renda.
