O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão crucial na terça-feira (5), reafirmando que não existe vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as empresas que gerenciam essas plataformas. Em sua decisão, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, destacou que a Constituição permite outras formas de relações de trabalho, ressaltando a natureza flexível e independente desses profissionais.
“Aqueles que integram a Cabify, a Uber, o iFood, têm a liberdade de escolher as corridas que desejam realizar, estabelecer seus próprios horários e manter outros vínculos de trabalho”, justificou Moraes.
O voto do ministro Moraes recebeu apoio unânime dos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia, consolidando a posição do STF sobre a questão.
