O Plenário do Senado brasileiro aprovou, nesta terça-feira (12), o texto-base do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets. O Projeto de Lei (PL) 3.626/2023, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovado seguindo o relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) e agora segue para análise da Câmara dos Deputados, após passar por modificações no Senado. A votação simbólica resultou em 37 votos a favor e 27 contrários, com a inclusão de emendas que moldam o escopo das apostas.
Destaques e Emendas Aprovados
Dentre os destaques votados, dois foram aprovados. Um deles, apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), restringe o projeto a jogos baseados em eventos reais, excluindo jogos de cassinos online. Outra emenda, proposta pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), exclui a instalação de máquinas físicas relacionadas às apostas.
Ainda na votação, senadores decidiram manter a publicidade de bets em arenas esportivas e o patrocínio das casas de jogos a atletas. Tentativas de proibir essas práticas foram rejeitadas.
O que muda com a regulamentação?
O projeto altera legislações existentes sobre prêmios, distribuição de arrecadação de loterias e apostas de quota fixa. Introduzindo um sistema que inclui eventos virtuais de jogos online e eventos reais de esportes, como futebol e vôlei, as bets permitem que apostadores ganhem acertando condições do jogo ou o resultado final da partida.
Aspectos tributários e distribuição da arrecadação
O texto estabelece a tributação de operadores e apostadores premiados, com mudanças em relação à Lei 13.756/2018, que criou essa modalidade de loteria. Enquanto a lei anterior previa que as empresas ficariam com 95% do faturamento bruto, o projeto permite 88%. Além disso, determina que operadores paguem uma outorga de até R$ 30 milhões pela exploração das apostas.
Da arrecadação, 2% serão destinados à seguridade social, 6,63% ao esporte, 5% ao turismo e 1,82% à educação. No esporte, valores serão divididos entre o Ministério do Esporte, atletas e confederações esportivas específicas. Na educação, parte será destinada a escolas de ensino fundamental e médio que atinjam metas em avaliações nacionais.
Autorização, publicidade e integridade das apostas
A exploração do sistema de apostas exigirá autorização do Ministério da Fazenda, com requisitos como sede no território nacional e comprovação de conhecimento em jogos. Canais eletrônicos devem exibir dados claros, e a publicidade deve conter avisos de desestímulo ao jogo. A regulamentação visa também garantir a integridade das apostas, com ações de mitigação de manipulação de resultados e corrupção nos eventos esportivos.
Penalidades e controvérsias
Infrações serão apuradas, e penalidades vão desde advertências até multas de até 20% sobre a arrecadação, com valores mínimo e máximo específicos. Controvérsias surgiram durante a discussão, especialmente em relação à publicidade nos estádios e à possibilidade de instalação de máquinas físicas.
O papel do marketing na nova realidade
Com a regulamentação das apostas esportivas, o mercado brasileiro se abre para novas oportunidades, especialmente no campo do marketing. Empresas que atuam nesse setor precisarão se adaptar às novas regras, sendo crucial focar em estratégias de publicidade transparentes e éticas. Ações de marketing devem respeitar as restrições impostas, incluindo horários e canais de veiculação.
Além disso, a ênfase em conscientização sobre os riscos do jogo e a promoção de práticas responsáveis deve ser incorporada às campanhas publicitárias. A utilização de personalidades conhecidas ou a apresentação da aposta como uma atividade glamorosa também exigirá cuidado, para não incentivar comportamentos prejudiciais.
A integridade dos eventos esportivos e a prevenção contra a manipulação de resultados também serão temas centrais nas estratégias de marketing. Parcerias entre empresas de apostas e organizações esportivas podem ser exploradas, destacando o comprometimento com a transparência e a honestidade.
Em resumo, a regulamentação das apostas esportivas no Brasil cria um cenário dinâmico para o marketing nesse setor. Empresas que souberem adaptar suas estratégias, alinhando-se com as normas estabelecidas e promovendo práticas responsáveis, poderão explorar as oportunidades desse mercado em crescimento. O desafio será equilibrar a promoção do entretenimento com a necessidade de proteger os consumidores e preservar a integridade dos eventos esportivos.
CidadeMarketing com informações da Agência Senado
