Em decisão unânime, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (27) uma resolução que regulamenta o uso da inteligência artificial nas eleições municipais de outubro. Com o intuito de preservar a integridade do processo eleitoral, a norma proíbe manipulações de conteúdo falso, como a criação ou substituição de imagem ou voz de candidatos, visando prejudicar ou favorecer candidaturas.
A resolução também restringe o uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais, buscando evitar a propagação de montagens de imagens e vozes geradas por aplicativos de inteligência artificial para disseminar declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas no pleito.
Assine a Newsletter do CidadeMarketing
Visando combater a desinformação, o TSE determinará que redes sociais adotem medidas para impedir ou reduzir a circulação de informações falsas ou descontextualizadas. Plataformas que não retirarem conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio serão responsabilizadas.
Outras resoluções aprovadas incluem a proibição do transporte de armas e munições no dia das eleições, a garantia de transporte público gratuito nos dias de votação, e a permissão para artistas e influenciadores demonstrarem apoio a candidatos durante suas apresentações, desde que de forma voluntária e gratuita. Sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), os partidos deverão informar em suas páginas na internet o valor total recebido dos cofres públicos e os critérios adotados para distribuir as quantias entre os candidatos, visando maior transparência no processo eleitoral.
