A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), através do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), notificou a Amazon e o Mercado Livre nesta sexta-feira (10) por comercialização de celulares contrabandeados. As empresas têm 48 horas para retirar os anúncios dos 50 maiores vendedores desses produtos em suas plataformas.
Denúncia da Abinee e Expansão do Comércio Ilegal
A investigação foi impulsionada por uma denúncia da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), que alertou o CNCP sobre o crescimento alarmante do comércio ilegal de telefones celulares em sites de comércio eletrônico. O CNCP e a Abinee identificaram os principais vendedores desses aparelhos irregulares, revelando diversas irregularidades que afetam os consumidores brasileiros.
Irregularidades e Riscos à Saúde
Os celulares vendidos sem a devida homologação e certificação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresentam riscos significativos. Esses aparelhos não seguem as normas de segurança e qualidade, expondo os consumidores a campos elétricos e magnéticos acima dos limites estabelecidos. Além disso, esses produtos frequentemente não vêm com carregadores padrão ABNT, não respeitam o período de garantia legal e carecem de assistência técnica autorizada no Brasil.
Ação do Conselho Nacional de Combate à Pirataria
O CNCP determinou a remoção imediata dos anúncios desses celulares irregulares nas plataformas da Amazon e Mercado Livre. Esta ação visa não apenas interromper a venda desses produtos, mas também conscientizar os consumidores sobre os perigos de adquirir itens contrabandeados. O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, enfatiza que essas práticas prejudicam os consumidores e a economia, comprometendo a concorrência leal e a arrecadação fiscal.
Wadih Damous destaca: “O desrespeito às leis de proteção ao consumidor e as práticas comerciais ilegais não apenas prejudicam os consumidores, mas também geram danos sistêmicos à concorrência e ao fisco nacional. A sociedade civil e as instituições governamentais devem unir esforços para combater esse tipo de atividade e garantir um ambiente de consumo seguro e regulamentado para todos os brasileiros.”
Andrey Corrêa, secretário-executivo do CNCP, reforça a importância dessa medida: “Além do objetivo de fazer cessar o comércio irregular imediatamente, a medida tem o objetivo de alertar a sociedade sobre o risco de adquirir aparelhos celulares que ingressaram de forma ilegal no país. É a típica situação do barato que sai caro. Sem mencionar que a mesma logística utilizada nessas redes de ingresso de aparelhos celulares no Brasil também é utilizada por organizações criminosas envolvidas em ilícitos como tráfico de armas, de drogas etc.”
