Um novo projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional autoriza o governo a utilizar valores esquecidos em contas bancárias para compensar a desoneração de impostos. A medida, que já gerou polêmica, permite que o governo recolha até R$ 8,5 bilhões. Entenda como funciona e como você pode consultar se tem valores a receber.
O governo federal está dando um passo polêmico ao buscar utilizar valores esquecidos em contas bancárias para compensar a desoneração de impostos. O projeto, aprovada pelo Congresso Nacional, permite que o Tesouro Nacional se aproprie desses recursos após um prazo de 30 dias, caso os donos não os reclamem.
Consulta: Para verificar se você tem valores a receber, acesse o site do Banco Central e utilize o Sistema de Valores a Receber.
Resgate: Caso tenha valores a receber, você terá um prazo de 30 dias para realizar o resgate por meio de Pix.
Prazo para contestação: Se você discordar da inclusão de seus valores na lista de valores a serem recolhidos, terá um prazo de 30 dias após a publicação da lista no Diário Oficial da União para contestar.
A polêmica:
A medida gerou diversas críticas, com a oposição classificando-a como “confisco”. Os defensores da medida argumentam que o dinheiro esquecido em contas bancárias não está sendo utilizado e que a medida é necessária para compensar a desoneração de impostos.
O que você precisa saber:
Valores: A estimativa é que o governo possa arrecadar até R$ 8,5 bilhões com essa medida.
Prazo: O prazo para resgatar os valores é de 30 dias a partir da data informada no sistema.
Contestação: Caso discorde, você tem 30 dias para contestar a inclusão de seus valores na lista.
O projeto que permite ao governo utilizar valores esquecidos em contas bancárias é um tema controverso. É importante que os cidadãos fiquem atentos e consultem o sistema para verificar se possuem valores a receber.
A proposta será enviada à sanção presidencial
