O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira (7) a regularização do pagamento da multa de R$ 28,6 milhões pela rede social X (antiga Twitter), o que abre caminho para a possível reativação da plataforma no Brasil. O valor, inicialmente depositado de forma equivocada em uma conta da Caixa Econômica Federal, foi corretamente transferido para uma conta do Banco do Brasil, conforme exigido pela Corte.
Com o pagamento regularizado, o pedido do X para voltar a operar será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para emissão de parecer. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, tomará a decisão final sobre o desbloqueio da rede social no país.
O X foi retirado do ar em 30 de agosto, quando a empresa, controlada pelo bilionário Elon Musk, fechou seu escritório no Brasil, deixando de ter um representante legal no país — uma exigência para qualquer empresa operar em território nacional. A suspensão ocorreu após a rede se recusar a cumprir ordens judiciais que determinavam a remoção de perfis acusados de publicar conteúdos considerados antidemocráticos.
Nas últimas semanas, o X reativou sua representação legal, com a advogada Rachel Villa Nova reassumindo o cargo de representante oficial da empresa no Brasil. Agora, com o pagamento da multa e a reabertura da representação, o X aguarda a decisão do STF para voltar a funcionar no país.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta terça-feira (8/10), o desbloqueio do X no Brasil, um dia após a plataforma de Elon Musk regularizar o pagamento de R$ 28,6 milhões em multas.
