A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou uma medida preventiva contra a empresa Tools for Humanity (TFH), suspendendo a oferta de criptomoedas ou qualquer outra forma de compensação financeira em troca da coleta de dados biométricos de usuários no Brasil. A decisão também obriga a empresa a disponibilizar, em seu site, a identificação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
A ação da ANPD ocorre em meio à crescente preocupação com a privacidade digital e a segurança dos dados biométricos. Desde novembro de 2024, a Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF) da ANPD conduz uma investigação sobre o tratamento de dados biométricos utilizados na criação da chamada World ID. Segundo a TFH, a World ID visa garantir que um indivíduo seja um ser humano único e vivo, promovendo maior segurança digital em um contexto de avanço das ferramentas de inteligência artificial.
No entanto, a análise da ANPD indicou que a oferta de criptomoedas como contrapartida pode comprometer a livre manifestação de vontade dos indivíduos. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o consentimento para o tratamento de dados pessoais sensíveis, como os biométricos, deve ser livre, informado, inequívoco e concedido de maneira destacada para finalidades específicas.
A ANPD ressaltou que o incentivo financeiro pode influenciar na decisão dos usuários, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade econômica, tornando questionável a legitimidade do consentimento fornecido. Outro fator agravante identificado pela CGF foi a impossibilidade de exclusão dos dados biométricos coletados, tornando irreversível a revogação do consentimento.
Diante da gravidade da situação, a ANPD decidiu aplicar a medida preventiva, que entrou em vigor no dia 25 de janeiro de 2025. A decisão reforça o compromisso da entidade com a segurança dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros e a necessidade de regulamentação rigorosa para o tratamento de informações biométricas no país.
De acordo com reportagem da CNN Brasil, cerca de 500 mil pessoas escanearam a íris em troca de criptomoedas, sem plena compreensão da finalidade do serviço.
O CidadeMarketing recebeu uma nota oficial da assessoria de imprensa da Tools For Humanity, empresa responsável pelo projeto Rede World. Confira a íntegra do comunicado:
“World segue operando legalmente amparada por recurso na ANPD
A World está criando as ferramentas para criar maior segurança nas interações online diante da era da inteligência artificial, preservando a privacidade individual.
A World e a ANPD compartilham um objetivo comum: privacidade e proteção de dados, e estamos confiantes de que chegaremos a um entendimento sobre este serviço tão importante.
Representantes da World estão em contato com a ANPD, assim como estiveram antes do início das operações em novembro de 2024. Um recurso foi apresentado para garantir tempo para cumprir a determinação da ANPD e discussões mais profundas sobre esse importante serviço. O recurso tem efeito suspensivo, de modo que enquanto ele está em análise, o serviço permanece inalterado, incluindo a disponibilidade do incentivo do Worldcoin token. A World está confiante de que poderá trabalhar em conjunto com as autoridades para garantir que todos os brasileiros possam continuar participando plenamente da rede World.
Não é incomum que ideias inovadoras e novas tecnologias levantem questionamentos. Nesse sentido, a rede World tem colaborado ativamente com a autoridade regulatória brasileira desde antes de seu lançamento no país. Esse diálogo continua até hoje, pois a World está comprometida em fornecer todos os esclarecimentos necessários para garantir o total entendimento de sua tecnologia, da transparência e da segurança em suas operações.
A World trabalha para estar em total conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis ao tratamento de dados pessoais nos mercados em que atua. E também tem empenhado todos os esforços para esclarecer a população sobre os enormes benefícios que a nova tecnologia trará para a humanidade. Quase 80% das pessoas que participaram da recente pesquisa sobre o aplicativo World no Brasil acreditam que tecnologias como a World são essenciais para distinguir bots de humanos online e trazer mais segurança para a internet.”
