A partir do dia 11 de março de 2025, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu as operações da Voepass, companhia aérea formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas, devido a questões de segurança. A medida impacta milhares de passageiros que já haviam adquirido passagens, especialmente aqueles que compraram voos operados pela Voepass através da Latam, em virtude de um acordo comercial entre as empresas.
Impacto nos Passageiros:
Cancelamento de Voos: Todos os voos da Voepass estão cancelados por tempo indeterminado, até que a empresa comprove a correção das irregularidades apontadas pela Anac.
Responsabilidade de Informação: A empresa responsável pela venda da passagem (Voepass, Latam ou agência de viagens) deve entrar em contato com o passageiro para informar sobre o cancelamento e oferecer alternativas.
Direitos dos Passageiros:
Reembolso Integral: O passageiro tem direito ao reembolso total do valor pago pela passagem.
Reacomodação: A empresa deve oferecer reacomodação em outro voo disponível, seja da mesma companhia ou de outra, sem custo adicional.
Assistência Material: Em caso de atrasos prolongados no aeroporto, o passageiro tem direito a:
Comunicação (a partir de 1 hora de espera).
Alimentação (a partir de 2 horas de espera).
Hospedagem e transporte (a partir de 4 horas de espera, ou em caso de pernoite).
Passageiros com Necessidades Especiais: Passageiros com Necessidades Especiais (Pnae) e seus acompanhantes têm direito à hospedagem, independentemente do tempo de espera.
Latam e Voepass:
Acordo Comercial: A Latam possui um acordo comercial com a Voepass, o que significa que alguns voos da Voepass são vendidos pela Latam.
Responsabilidade da Latam: A Latam é responsável por informar e oferecer alternativas aos passageiros que compraram voos da Voepass através de seus canais de venda.
Como Proceder:
Contato com a companhia: O passageiro deve entrar em contato com a empresa que vendeu a passagem para solicitar reembolso ou reacomodação.
Reclamação na Anac: Se os direitos do passageiro não forem atendidos, ele pode registrar uma reclamação na plataforma consumidor.gov.br.
Procon-SP: O Procon-SP notificou a Voepass e a Latam para prestar esclarecimentos e enviou fiscais ao Aeroporto de Congonhas para auxiliar os passageiros.
Informações Adicionais:
Cerca de 30 mil passageiros são afetados pela suspensão dos serviços da Voepass, de acordo com o UOL. Avião da LATAM será enviado para resgatar passageiros retidos em Fernando de Noronha após suspensão da Voepass. A aeronave tem pouso previsto para quarta-feira (12), às 8h50, na ilha. Mais de 100 passageiros estão sem serviço aéreo devido à suspensão das operações da Voepass, e a LATAM está mobilizando esforços para garantir o transporte dos afetados.
