A atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na busca de salvar animais em Brumadinho (MG) é alvo de críticas pelas redes sociais que monitoram as equipes de resgates no município mineiro.
A decisão de submeter os animais à eutanásia virou debate principal entre os órgãos públicos, Conselho Federal de Medicina Veterinária, ativistas e internautas O abate foi confirmado pela assessoria de imprensa da PRF e o CFMV emitiu comunicado sobre decisões técnicas para esse tipo de situação. Confira abaixo na íntegra as notas dos dois órgãos envolvidos no caso:
Nota de apoio à atuação dos médicos-veterinários em Brumadinho/MG
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) informa que os médicos-veterinários da Comissão de Bem-Estar Animal, do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MG), estão acompanhando os trabalhos de resgate de animais em Brumadinho/MG, em função do rompimento da barragem do Córrego do Feijão.
Sob a supervisão de equipe veterinária, nesta segunda-feira (28/1), dois animais (um equino e um bovino), que estavam atolados há 4 dias em local de difícil acesso, tiveram de ser abatidos por meio de rifle sanitário.
Os animais encontravam-se em local sem condições de segurança para serem içados, presos em área que oferecia riscos aos socorristas e sem possibilidade de acesso para intervenção de outra técnica de eutanásia.
Com base na Resolução CFMV nº 1000/2012, a decisão da equipe envolvida foi estritamente técnica, uma vez que os animais já estavam debilitados, desidratados e em sofrimento.
De acordo com artigo 3º da Resolução 1000, a eutanásia pode ser indicada quando “o bem-estar do animal estiver comprometido de forma irreversível, sendo um meio de eliminar a dor ou o sofrimento dos animais, os quais não podem ser controlados por meio de analgésicos, de sedativos ou de outros tratamentos”.
E a norma ainda deixa claro, em seu artigo 10, que a escolha do método dependerá da espécie animal envolvida, da idade e do estado fisiológico dos animais, bem como dos meios disponíveis para a contenção.
Adicionalmente, a Resolução CFMV nº 1.236/2018 (art. 5º, XXIX, parágrafo 1º) excetua o abate e a eutanásia da condição de maus-tratos.
O CFMV entende que o momento é delicado, requer deliberação profissional complexa, envolve preceitos técnicos e éticos, não sendo uma decisão trivial, mesmo para médicos-veterinários experientes. No entanto, o CFMV reconhece e apoia o trabalho que vem sendo feito pela equipe do CRMV-MG, que segue comprometida com os protocolos e práticas de bem-estar animal. Os profissionais envolvidos possuem experiência em ocasiões de desastres ambientais e já atuaram, inclusive, no rompimento das barragens em Mariana e nas inundações do município de Rio Casca.
O Conselho alerta que os peritos oficiais estão coletando vestígios para apurar as causas do rompimento da barragem e, por isso, o acesso ao local está restrito às equipes previamente autorizadas. Para não interferir nas investigações, nem prejudicar a produção de provas, as autoridades pedem calma e paciência, pois as equipes de salvamento já estão empenhadas no resgate dos animais da melhor maneira possível e garantindo a segurança de todos.
Nota técnica da Comissão Nacional de Bem-Estar Animal do CFMV
Por convicção, inspiração cívica e comprometimento com o bem-estar dos animais envolvidos na catástrofe de Brumadinho (MG), os médicos-veterinários brasileiros em atividade no local, voluntários ou não, estão buscando minimizar os danos à saúde física e mental dos animais presentes na área do acidente.
Cabe frisar que todo médico-veterinário possui formação técnica para realizar o diagnóstico das condições de saúde dos animais e, em casos extremos, de acordo com as resoluções técnicas do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), proceder com o sacrifício humanitário ou com a eutanásia.
Ressalta-se que o método de escolha para o sacrifício passa também pelas condições em que o animal se encontra. Zonas de guerra, de acidentes de grandes magnitudes ou de catástrofes naturais muitas vezes são áreas cujas variáveis do ambiente não estão sob o controle do médico-veterinário. Assim sendo, e não havendo condições de segurança ou de acesso até o animal para remoção ou contenção química por anestésicos, o sacrifício com o uso de rifle é aceito.
Quando corretamente aplicado, por profissional apto e habilitado, o projétil produz dano cerebral grave e irreversível, induzindo o animal à imediata inconsciência e insensibilidade, eventos que antecedem e garantem morte rápida e indolor. Por ser uma técnica humanitária e por permitir mitigar de maneira rápida o sofrimento dos animais em zonas de catástrofes, este método é amplamente difundido e recomendado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), bem como pelo CFMV.
A decisão de sacrificar um animal não é algo fácil para nenhum profissional. Certamente é o momento mais difícil na vida de qualquer médico-veterinário. Possivelmente, os traumas produzidos em circunstâncias de sacrifício em massa e em áreas de catástrofes sejam similares aos traumas de guerra.
Sendo assim, neste momento, em que centenas de animais precisam de socorro e em que dezenas de veterinários estão assumindo para si esta responsabilidade, o que se espera da sociedade brasileira é o mais sincero apoio a cada um dos profissionais presentes hoje em Brumadinho (MG).
Conselho Federal de Medicina Veterinária
A Polícia Rodoviária Federal também emitiu um comunicado sobre o caso. Confira:
A Polícia Rodoviária Federal – PRF, a partir da tragédia que se abateu em Brumadinho (MG) no último dia 25 de janeiro, tem se solidarizado com todas as vítimas e participado efetivamente das ações humanitárias naquela região.
A PRF está compondo o Comando de Operações, integrada e cooperando com as demais instituições componentes da força tarefa, que é coordenada pela Defesa Civil do Estado de Minas Gerais.
Com participação prevista para um período de oito dias, com possibilidades de prorrogação para atender as demandas, e com o emprego de um helicóptero configurado para resgate e transporte, além de apoio por terra, a PRF tem desenvolvido uma série de ações que vão desde o transporte de medicamentos, água, alimentos etc, até apoio às forças de segurança do Brasil e de Israel.
As equipes da PRF participaram de diversas ações de resgates de pessoas e em todas elas tiveram o apoio das outras instituições envolvidas na força-tarefa, especialmente o Corpo de Bombeiros Militar do estado de Minas Gerais. Infelizmente em alguns casos a missão foi o transporte de corpos de vítimas.
Além dos regates de vítimas presas à lama ou ilhadas, a PRF tem participado do resgate de animais também vítimas do rompimento da barragem. Vários destes animais, em destaque para os bovinos e caninos, encontram-se atolados no grande volume de lama que tomou conta da região.
No dia de ontem (28), equipe aérea da PRF fez sobrevoos na região à procura destes animais. Seguindo os protocolos estabelecidos para este tipo de situação, a equipe estava acompanhada de veterinários que faziam análise e triagem dos casos.
No percurso, diversos animais foram alimentados e hidratados para que houvesse a manutenção básica da vida até que fosse possível a mobilização de recursos de resgate.
Lamentavelmente, durante a triagem dos animais foram encontrados três casos específicos de bovinos atolados na lama, em estado de exaustão e com fraturas de membros. Após análise da equipe veterinária, considerando a impossibilidade de adoção de outras medidas, foi tomada a decisão pela eutanásia daqueles animais. O procedimento foi orientado e supervisionado pela equipe veterinária sob a coordenação do comando da operação de resgate.
A PRF reafirma seu compromisso com a ética, a técnica e a responsabilidade no cumprimento de suas missões nas rodovias federais, nas áreas de interesse da união ou onde quer que se faça necessária em apoio a outros órgãos e instituições.
