O Idec encaminhou semana passada (26) para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e para Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) recomendações de medidas a serem tomadas para regulamentar e corrigir problemas decorrentes de ligações indesejadas de telemarketing feitas por sistemas automatizados, os chamados robocalls.
Nos últimos anos, o Idec identificou o aumento considerável do número de reclamações de consumidores em relação à prática abusiva desta tecnologia, que chega a afetar a rotina de milhares de brasileiros que são bombardeados diariamente com ligações insistentes.
Entre os principais problemas apontados por consumidores estão a quantidade, a forma repetitiva e os horários indesejáveis em que essas chamadas são recebidas. Além disso, há dificuldade de identificar a origem da ligação e a impossibilidade de se bloquear ou excluir o número de telefone das listas dessas empresas.
Diante deste cenário, o Idec sugeriu, em documento enviado às duas entidades, o estudo de uma série de medidas, como a criação de cadastro nacional de bloqueio de ligações indesejadas e a aplicação de penalidades para quem descumprir medidas de controle.
Com base no artigo 55, §4º do CDC, a Senacon e a Anatel devem notificar as operadoras de telefonia para que prestem informações de interesse do consumidor sobre eventuais blacklists (listas de telefones de números que sabidamente são utilizados para spams), bem como sobre empresas que utilizam dessas práticas no mercado de consumo, para que seja possível tomar as medidas cabíveis.
O Idec solicita também a disponibilização de identificador gratuito de chamada para que o consumidor possa rejeitar facilmente os robocalls e um serviço gratuito de bloqueio das chamadas indesejadas. Confira na íntegra todas as medidas solicitadas pelo Idec aqui.
Segundo Diogo Moyses, líder do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec, esse é um problema que atinge praticamente toda a população que faz uso de telefonia fixa e móvel do País.
“Como o uso desses robôs aumenta a cada dia, estamos requerendo aos órgãos reguladores uma ação mais incisiva. Consideramos positiva a recente mobilização das operadoras, que apresentaram à Anatel propostas para conter os abusos, mas consideramos que as medidas elencadas são insuficientes para a resolução do problema”, aponta.
Semana passada (27), o Idec levou mais uma vez essas demandas para a Anatel durante a reunião do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST), em Brasília.
O comitê é formado por 16 membros efetivos, distribuídos entre representantes da Anatel, representantes convidados de instituições públicas e privadas e representantes de usuários de telecomunicações ou entidades de defesa do consumidor, públicas ou privadas, sem fins lucrativos.
