Fundação Procon-SP, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, notificou o McDonald’s Brasil a explicar o tratamento dispensado a uma mulher que, de acordo com notícia veiculada pelo jornal Folha de São Paulo, no último dia 25 foi impedida de comprar sorvete para seus dois filhos pequenos. A empresa deverá explicar o que aconteceu, quais os procedimentos adotados após o ocorrido, quais os critérios de contratação de serviços de segurança e qual a política interna de treinamento de funcionários e prestadores de serviços quanto aos direitos e garantias do consumidor.
Segundo a notícia, a mulher foi impedida por seguranças de uma das lanchonetes da rede – localizada na Vila Mariana, São Paulo – de comprar sorvete para seus filhos pequenos. Ela afirma ter sido vítima de racismo, ameaçada e destratada pelo segurança; clientes que estavam no local a ampararam e orientaram a procurar a polícia. O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.
O pedido de esclarecimento feito pela fundação visa garantir o respeito aos direitos de todos os consumidores. A empresa poderá ser autuada e multada e tem 48 horas para responder ao Procon-SP.
