A Fundação Procon-SP, vinculado a Secretaria da Justiça e Cidadania, esteve nos dias 4 e 5/4, nos Shoppings Cidade Jardim e Ibirapuera para fiscalizar restaurantes e lanchonetes com o objetivo de coibir irregularidades ao Código de Defesa do Consumidor. Dos 69 estabelecimentos visitados, 35 apresentavam irregularidades. A maior parte das irregularidades constatadas nas cozinhas dos estabelecimentos foram: manutenção de alimentos fracionados sem a devida informação sobre a data do fracionamento; alimentos já preparados sem a necessária informação sobre a data do preparo; alimentos sem a informação do prazo de validade e com prazo de validade vencido. Veja aqui quais os estabelecimentos foram autuados. Além dos restaurantes e lanchonetes, os estacionamentos dos shoppings também foram autuados por cobrar do consumidor em caso de perda do cartão e por não se responsabilizar por objetos deixados dentro do veículo – de acordo com a legislação o estabelecimento não pode transferir a responsabilidade para o consumidor. A multa será aplicada mediante procedimento administrativo e, de acordo com a lei, é fixada entre um mínimo de 650 reais e o máximo de 9 milhões, variando de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor. A operação foi registrada e a assessoria de comunicação tem fotos e imagens para disponibilizar à imprensa.
