A Huawei apresentou na noite de ontem – horário de Brasília – uma moção para julgamento sumário como parte do processo para contestar a constitucionalidade da Seção 889 da Lei de Autorização de Defesa Nacional de 2019 (2019 NDAA). A empresa também pediu que o governo dos EUA suspenda a campanha sancionada contra a Huawei, pois isso não oferecerá segurança cibernética.
Banir a Huawei usando a segurança cibernética como uma desculpa “não terá efeito para tornar as redes mais seguras. Isso dá uma falsa sensação de segurança e desvia a atenção dos desafios reais que enfrentamos”, diz Song Liuping, diretor jurídico da Huawei. “Os políticos nos EUA estão usando a força de uma nação inteira para perseguir uma empresa privada”, observou Song. “Isto não é normal. Quase nunca visto na história”.
“O governo dos EUA não forneceu evidências para mostrar que a Huawei é uma ameaça à segurança. Não há arma, nem fumaça. Apenas especulação”, acrescentou Song.
No requerimento, a Huawei argumenta que a Seção 889 do 2019 NDAA (National Defense Authorization Act – Ato de Autorização de Defesa Nacional) destaca a Huawei pelo nome e não apenas impede que agências governamentais dos EUA comprem equipamentos e serviços da empresa, mas também as impede de contratar ou conceder concessões ou empréstimos a terceiros que comprem equipamentos ou serviços da Huawei – mesmo que não haja impacto ou conexão com o governo dos EUA.
Song também abordou a inclusão da Huawei na “Entity List” pelo Departamento de Comércio dos EUA há duas semanas. “Isso estabelece um precedente perigoso. Hoje são as telecomunicações e a Huawei. Amanhã pode ser sua indústria, sua empresa, seus consumidores”, disse. “O sistema judicial é a última linha de defesa da justiça. A Huawei confia na independência e integridade do sistema judicial dos EUA. Esperamos que os erros no NDAA possam ser corrigidos pelo tribunal”, acrescentou Song.
Glen Nager, o principal advogado da Huawei para o caso, disse que a Seção 889 da NDAA de 2019 viola importantes itens da Constituição dos Estados Unidos. Assim, o caso é puramente “uma questão de lei”, pois não há fatos em questão, justificando, assim, a moção para um julgamento sumário para acelerar o processo.
A Huawei acredita que a proibição dos EUA não ajudará a tornar as redes mais seguras. A empresa espera que os EUA adotem a abordagem correta, bem como adotem medidas honestas e eficazes para aumentar a segurança cibernética para todos, se a meta real do governo dos EUA for a segurança.
De acordo com uma ordem de agendamento do tribunal, uma audiência sobre a moção está marcada para o dia 19 de setembro.
