O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou nesta quinta-feira, dia 27, uma análise completa da atual situação da economia brasileira por meio de duas seções da Carta de Conjuntura. A previsão é de que o PIB deve ter crescimento de 0,8% em 2019 e uma aceleração do crescimento da economia em 2020, quando o PIB fecharia com alta de 2,5%. Para o segundo trimestre do ano, a expectativa é de alta de 0,5% em relação ao trimestre anterior. A previsão de inflação para 2019 é de 3,9%. A análise do Grupo de Conjuntura aponta que o equacionamento do problema fiscal pode estimular os investimentos e tirar a economia da tendência de baixo crescimento.
Com relação à atividade econômica, a análise aponta para um recuo da produção industrial de 0,4% na margem em maio. Já as vendas no comércio e o volume de serviços devem registrar avanço de 1% e 0,7%, respectivamente, em comparação com o mês de abril deste ano.
O Indicador Ipea de Risco Brasil tem se mantido, desde outubro do ano passado, em terreno negativo e com tendência de queda. A medida tradicional de risco-país, o Credit Default Swap (CDS), se encontra 62,4 pontos base abaixo do ponto em que estaria caso tivesse seguido o movimento comum dos emergentes. Esse baixo patamar de risco combinado com a melhora da confiança dos empresários (resultante da aprovação da Reforma da Previdência) permitiria uma aceleração do crescimento a partir do quarto trimestre deste ano.
O elevado grau de ociosidade da economia do país, estimado em 3,2% pelo Indicador Ipea de Hiato do Produto, mostra que há espaço para uma retomada mais intensa do crescimento sem que haja impactos inflacionários. Mesmo com a aceleração do crescimento, o país ainda fecharia 2020 com quase 2% de ociosidade, o suficiente para evitar pressões inflacionárias.
Situação Fiscal
O documento Visão Geral da Conjuntura traz, também, uma análise sobre a situação fiscal brasileira. O foco da análise é a necessidade de voltar a produzir superávit primário de modo a reverter a trajetória de crescimento da dívida pública. Para isso, o cumprimento da regra do teto dos gastos é fundamental. O documento analisa, através de simulações, o impacto de medidas fiscais, principalmente a reforma da Previdência, sobre a possibilidade de que isso ocorra. São consideradas a trajetória recente dos gastos com educação e saúde, relativamente ao piso definido pela EC nº 95, e sua evolução futura; a regra para correção do salário mínimo; e a reforma da Previdência, tanto nos termos da proposta enviada pelo governo ao Congresso quanto aquela apresentada pelo relator da Comissão Especial que analisa o tema na Câmara dos Deputados. Dois boxes discutem em detalhes os gastos com educação e saúde e o impacto fiscal e distributivo da mudança da regra de pagamento do abono salarial, respectivamente.
O impacto das medidas fiscais é avaliado pelo “espaço fiscal”, dado pela diferença entre o teto de gastos e as despesas obrigatórias. A gravidade do quadro fiscal atual fica clara quando se constata que, sem reformas, o espaço fiscal em 2023 cai para menos de um terço do registrado em 2019 – de R$ 150 bilhões para R$ 45 bilhões – em função do crescimento projetado das despesas com benefícios previdenciários e de pessoal.
Num segundo cenário, com mudança na regra de reajuste do salário mínimo e manutenção das despesas com saúde e educação em níveis acima do piso constitucional, o espaço fiscal passaria de R$ 110,8 bilhões em 2019 para R$ 63,9 bilhões em 2023. O terceiro cenário considera as hipóteses anteriores mais a reforma da Previdência como enviada pelo Executivo ao Congresso. Nesta hipótese, o espaço fiscal subiria de R$ 110,8 bi em 2019 para R$ 135,4 bilhões em 2023. Por fim, o quarto cenário, substitui a proposta do Executivo por estimativas do impacto da proposta apresentada pelo relator da Comissão Especial: nesse caso, o espaço fiscal em 2023 seria de R$ 113,9 bilhões.
A reforma da Previdência emerge como o principal determinante da sustentabilidade da política fiscal nos próximos anos e, portanto, é elemento essencial para a melhora das expectativas e aumento da confiança. A comparação das estimativas entre os impactos da proposta de reforma do Executivo e aquela sugerida pelo relator da Comissão Especial mostra que em ambas mantém-se um espaço fiscal razoável para a realização das despesas discricionárias necessárias ao funcionamento do governo. No entanto, a recuperação do investimento público, atualmente muito comprimido, exigirá medidas adicionais visando a redução do crescimento das despesas obrigatórias.
