A assessoria do Palácio do Planalto informou que o presidente Jair Bolsonaro retomou o exercício da presidência às 7h de hoje (30). Segundo a agenda oficial divulgada à imprensa, ele não recebe autoridades hoje, apenas terá despachos.
O presidente se recupera, no Hospital Albert Einstein, da cirugia realizada na segunda-feira (28), que durou sete horas e reconstruiu o seu trânsito intestinal. Bolsonaro está internado numa Unidade de Terapia Intensiva (UTI) especial, com direito à privacidade e presença da família.
A assessoria do Planalto informou que não há previsão de quando Bolsonaro poderá se encontrar com ministros e autoridades. A previsão é que ele permaneça por 10 dias em recuperação.
Gabinete provisório
De acordo com informações do porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, ao lado do quarto onde o presidente estará em recuperação o Gabinete de Segurança Institucional organizou um espaço, com equipamentos e estrutura técnica, que permitirá a ele orientar seus ministros e conceder audiências.
A Vale inicia, nesta quinta-feira, 31/1, às 14h, o registro das pessoas responsáveis por receber a doação de R$ 100 mil destinada às famílias que tiveram entes falecidos ou desaparecidos em função do rompimento da Barragem I da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG).
O atendimento será feito das 14h às 18h na quinta-feira (31) e das 8h às 18h nos demais dias, prioritariamente na Estação Conhecimento de Brumadinho. Haverá também um segundo ponto, no Centro Comunitário Feijão.
Estão aptos a receber a doação representantes de empregados da Vale, de trabalhadores terceirizados e de pessoas da comunidade falecidos ou desaparecidos, conforme lista oficial validada pela Defesa Civil e disponibilizada no site www.vale.com.
Apenas um representante poderá se registrar para receber a doação, conforme a seguinte ordem de preferência: 1ª – responsável legal por filhos menores; 2ª – cônjuge ou companheiro em regime de união estável; 3ª – descendentes; e 4ª – ascendentes (confira detalhamento abaixo).
Para agilizar o atendimento e evitar filas, o representante deverá comparecer ao local no dia determinado segundo a ordem alfabética do primeiro nome do ente falecido ou desaparecido, conforme tabela abaixo. Quem não puder comparecer no dia estipulado deve dirigir-se a um dos locais indicados a partir do dia 6 de fevereiro, quarta-feira.
No momento do registro, será necessário apresentar a documentação comprobatória de vínculo familiar e dados pessoais originais e atualizados (nome completo, RG, CPF, data de nascimento, endereço completo, e-mail, telefone e dados bancários).
A empresa disponibiliza também canais telefônicos para tirar dúvidas quanto ao processo de registro. Os números para esclarecimentos são: 0800 031 0831 (Alô Brumadinho), 0800 285 7000 (Alô Ferrovias) e 0800 821 5000 (Ouvidoria da Vale).
O presidente da Vale, Fabio Schvartsman, após reunião com os ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e do Meio Ambiente, Ricardos Salles, fala à imprensa sobre acabar com dez barragens, como a que se rompeu em Brumadinho. Valter Campanato/Agência Brasil
Após reunião com os ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e do Meio Ambiente, Ricardos Salles, o presidente da Vale, Fabio Schvartsman, anunciou hoje (29) que a empresa vai acabar com dez barragens, como a que se rompeu em Brumadinho, nos arredores de Belo Horizonte (MG). Segundo ele, essas barragens serão descomissionadas.
“É a resposta cabal e à altura da enorme tragédia que tivemos em Brumadinho. Este plano foi produzido três a quatro dias após o acidente”, ressaltou o executivo.
Schvartsman afirmou que descomissionar significa preparar a barragem para que ela seja integrada à natureza. “A decisão da companhia é que não podemos mais conviver com esse tipo de barragem. Tomamos a decisão de acabar com todas as barragens a montante”, disse o executivo em Brasília.
O presidente da Vale disse que o projeto para descomissionar as barragens está pronto e será levado para os órgãos federais e estaduais em 45 dias. Segundo ele, o prazo para executar as ações é de no mínimo um ano e no máximo 3 anos.
Schvartsman disse que “não teve qualquer tipo de pressão” por parte do governo federal para intervir na direção da Vale. De acordo com ele, a reunião de hoje com os ministros Costa e Lima e Salles foi “absulatamente técnica”.
“Esse plano foi hoje apresentado aos ministros de Minas e Energia e Meio Ambiente, assim como foi apresentado à data de ontem ao governador Romeu Zema [de Minas Gerais].” De acordo com o executivo, a decisão será publicada por meio de comunicado para informar o mercado financeiro.
Para facilitar ainda mais a vida dos clientes, os Correios realizarão uma prova de conceito com a TecBan para a instalação de 12 terminais de autoatendimento do Banco24Horas em agências da empresa.
A primeira a contar com o serviço, a partir desta segunda-feira (28) é a agência de Ceilândia, no Distrito Federal. No dia 5 de fevereiro, outros terminais serão instalados nas agências Campo Largo, no Paraná e Cidade Ocidental, em Goiás.
O projeto ainda prevê a instalação em outras unidades de atendimento dos Estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco e São Paulo.
Para o presidente dos Correios, general Juarez Cunha, a experiência servirá para avaliar a adesão dos clientes que frequentam as agências dos Correios ao autoatendimento financeiro. “O objetivo é identificar opções que tornem o atendimento ao nossos clientes mais eficiente e moderno, além de ampliar a oferta de serviços financeiros pelos Correios”, explica.
Os terminais beneficiarão não apenas os clientes do Banco Postal, mas todos os usuários dos serviços postais, inclusive clientes de outros bancos, que poderão realizar operações como consulta de saldo e extratos, saque e pagamento de contas, durante o horário de funcionamento da agência, sem a necessidade de pegar senha para ser atendido.
Em nota, a Vale, confirmou uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho e uma ação coletiva de investidores no EUA. A mineradora afirma que irá se defender das reclamações.
Confira na íntegra o comunicado da Vale para as duas situações envolvendo a justiça brasileira e americana:
“A Vale informa que o Ministério Público do Trabalho ajuizou Ação Civil Pública e foi deferida liminar determinando (i) bloqueio de R$ 800 milhões para assegurar as indenizações de trabalhadores diretos e terceirizados que atuavam na mina do Córrego de Feijão no momento do rompimento da barragem, (ii) manutenção do pagamento dos salários aos familiares dos trabalhadores próprios e terceirizados desaparecidos até a constatação efetiva de vida ou de óbito; c) pagamento das despesas de funeral, translado de corpo, sepultamento de todos os seus empregados próprios e terceirizados falecidos (iv) dentre outras medidas administrativas.
Por sua vez, em 28 de janeiro de 2019, uma Reclamação para instauração de uma suposta ação coletiva de valores mobiliários foi ajuizada contra a Vale, seu diretor-presidente Fabio Schvartsman e seu diretor executivo de Finanças e Relação com Investidores Luciano Siani Pires, em um Tribunal Federal do Distrito Leste de Nova Iorque. A Reclamação, supostamente ajuizada em nome de alguns compradores de títulos mobiliários da Vale, alega violações aos artigos 10(b) e 20(a) da Lei de Valores Mobiliários americana de 1934. A Reclamação alega, entre outros pontos, que a Companhia teria feito declarações falsas e enganosas e se omitido em divulgar os riscos e danos potenciais no caso de um rompimento da barragem de Feijão em Brumadinho, MG, Brasil. A reclamação requer indenização por danos ainda não especificados. Tendo em vista o estágio ainda inicial do processo, não é possível, neste momento, prever qualquer possível resultado para esta questão. A Vale pretende se defender de forma vigorosa de todas os pedidos feitos na Reclamação.”
Atualmente, a Lei de Estágio (Lei 11.788/2008) dispõe sobre as regras para o ato educativo supervisionado desenvolvido no ambiente de trabalho. O período de estágio visa preparar estudantes para o amplo mercado de trabalho que estejam frequentando o ensino regular em instituições de ensino.
De acordo com a lei, as atividades desenvolvidas devem ser apenas as descritas no termo de compromisso firmado entre a empresa, a agência de integração e o estudante. O descumprimento de qualquer obrigação contida no termo caracteriza vínculo empregatício do estudante com a empresa para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária. Acesse o texto da lei em http://bit.ly/IssoDáEmprego
Descrição da imagem #PraCegoVer e#PraTodosVerem: Ilustração de um estagiário com expressão séria e muitos braços, segurando tablet, copos de café, celular, computador, caneta e calendário. Desvio de função pode caracterizar vínculo de emprego. As atividades desenvolvidas pelos estudantes devem ser compatíveis com a função prevista no termo de compromisso de estágio. Lei 11.788/2008, artigo 3º, inciso III, parágrafo 2. CNJ
A Tupperware Brands Brasil, líder global em produtos inovadores para cozinha, anunciou o cozinheiro francês Olivier Anquier como parceiro da marca Tupperware® no Brasil. Durante evento realizado na cozinha experimental da empresa, em São Paulo, Olivier foi apresentado pela marca aos convidados presentes.
Como parceiro, Olivier Anquier marcará presença nos materiais de divulgação da marca ajudando a demonstrar os benefícios e a qualidade indiscutível dos produtos Tupperware®, além de intensificar a visibilidade da marca no mercado nacional. “Olivier Anquier é uma celebridade com muita identificação com a Tupperware®. Inovador, empreendedor, próximo, uma pessoa família e que tem a marca presente na sua rotina”, informa André Raccah, diretor de Marketing da Tupperware Brands Brasil.
Olivier adotou o Brasil como casa em 1979 e naturalizou-se brasileiro no final de 2007. Ficou conhecido por apresentar programas de gastronomia na televisão e participar de diversas campanhas publicitárias. Ele conta ainda com uma história de vida com a Tupperware®. “A Tupperware® é uma marca que eu uso, confio e que está presente na minha vida desde pequeno. Minha mãe foi Consultora Tupperware® em Coulommiers na França. É uma honra ser escolhido para representar uma marca que faz parte verdadeira da minha história”, enaltece Olivier Anquier.
Evento Tupperware (Foto: Simon Plestenjak)
Nomear uma celebridade para representar a Tupperware® no Brasil é parte da estratégia local de negócios da companhia. Para a escolha do parceiro, a empresa estudou diversas personalidades que tinham afinidade e dividiam dos mesmos valores da organização. “Precisávamos de alguém que estivesse alinhado com as tendências de mercado, como é o nosso portfólio, e encontramos no Oliver o rosto que acompanhará nossas campanhas durante todo o ano de 2019”, diz Raccah. Além da exposição nas redes sociais, Olivier assinará dicas e receitas exclusivas apresentadas nos catálogos de vendas, vídeos e outras atividades para engajar também a força de vendas, como incentivos.
Olivier foi apresentado oficialmente como parceiro da marca em um evento realizado na sede da Tupperware® Brasil, em São Paulo. Na cozinha experimental da empresa, os convidados participaram de uma experiência gastronômica exclusiva com o Olivier, onde puderam aprender e degustar uma releitura de um prato dele. Os produtos Tupperware® foram usados no desenvolvimento da receita, em mais uma oportunidade de mostrar como é simples e prático usá-los no dia a dia.
A atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na busca de salvar animais em Brumadinho (MG) é alvo de críticas pelas redes sociais que monitoram as equipes de resgates no município mineiro.
A decisão de submeter os animais à eutanásia virou debate principal entre os órgãos públicos, Conselho Federal de Medicina Veterinária, ativistas e internautas O abate foi confirmado pela assessoria de imprensa da PRF e o CFMV emitiu comunicado sobre decisões técnicas para esse tipo de situação. Confira abaixo na íntegra as notas dos dois órgãos envolvidos no caso:
Nota de apoio à atuação dos médicos-veterinários em Brumadinho/MG
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) informa que os médicos-veterinários da Comissão de Bem-Estar Animal, do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MG), estão acompanhando os trabalhos de resgate de animais em Brumadinho/MG, em função do rompimento da barragem do Córrego do Feijão.
Sob a supervisão de equipe veterinária, nesta segunda-feira (28/1), dois animais (um equino e um bovino), que estavam atolados há 4 dias em local de difícil acesso, tiveram de ser abatidos por meio de rifle sanitário.
Os animais encontravam-se em local sem condições de segurança para serem içados, presos em área que oferecia riscos aos socorristas e sem possibilidade de acesso para intervenção de outra técnica de eutanásia.
Com base na Resolução CFMV nº 1000/2012, a decisão da equipe envolvida foi estritamente técnica, uma vez que os animais já estavam debilitados, desidratados e em sofrimento.
De acordo com artigo 3º da Resolução 1000, a eutanásia pode ser indicada quando “o bem-estar do animal estiver comprometido de forma irreversível, sendo um meio de eliminar a dor ou o sofrimento dos animais, os quais não podem ser controlados por meio de analgésicos, de sedativos ou de outros tratamentos”.
E a norma ainda deixa claro, em seu artigo 10, que a escolha do método dependerá da espécie animal envolvida, da idade e do estado fisiológico dos animais, bem como dos meios disponíveis para a contenção.
O CFMV entende que o momento é delicado, requer deliberação profissional complexa, envolve preceitos técnicos e éticos, não sendo uma decisão trivial, mesmo para médicos-veterinários experientes. No entanto, o CFMV reconhece e apoia o trabalho que vem sendo feito pela equipe do CRMV-MG, que segue comprometida com os protocolos e práticas de bem-estar animal. Os profissionais envolvidos possuem experiência em ocasiões de desastres ambientais e já atuaram, inclusive, no rompimento das barragens em Mariana e nas inundações do município de Rio Casca.
O Conselho alerta que os peritos oficiais estão coletando vestígios para apurar as causas do rompimento da barragem e, por isso, o acesso ao local está restrito às equipes previamente autorizadas. Para não interferir nas investigações, nem prejudicar a produção de provas, as autoridades pedem calma e paciência, pois as equipes de salvamento já estão empenhadas no resgate dos animais da melhor maneira possível e garantindo a segurança de todos.
Nota técnica da Comissão Nacional de Bem-Estar Animal do CFMV
Por convicção, inspiração cívica e comprometimento com o bem-estar dos animais envolvidos na catástrofe de Brumadinho (MG), os médicos-veterinários brasileiros em atividade no local, voluntários ou não, estão buscando minimizar os danos à saúde física e mental dos animais presentes na área do acidente.
Cabe frisar que todo médico-veterinário possui formação técnica para realizar o diagnóstico das condições de saúde dos animais e, em casos extremos, de acordo com as resoluções técnicas do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), proceder com o sacrifício humanitário ou com a eutanásia.
Ressalta-se que o método de escolha para o sacrifício passa também pelas condições em que o animal se encontra. Zonas de guerra, de acidentes de grandes magnitudes ou de catástrofes naturais muitas vezes são áreas cujas variáveis do ambiente não estão sob o controle do médico-veterinário. Assim sendo, e não havendo condições de segurança ou de acesso até o animal para remoção ou contenção química por anestésicos, o sacrifício com o uso de rifle é aceito.
Quando corretamente aplicado, por profissional apto e habilitado, o projétil produz dano cerebral grave e irreversível, induzindo o animal à imediata inconsciência e insensibilidade, eventos que antecedem e garantem morte rápida e indolor. Por ser uma técnica humanitária e por permitir mitigar de maneira rápida o sofrimento dos animais em zonas de catástrofes, este método é amplamente difundido e recomendado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), bem como pelo CFMV.
A decisão de sacrificar um animal não é algo fácil para nenhum profissional. Certamente é o momento mais difícil na vida de qualquer médico-veterinário. Possivelmente, os traumas produzidos em circunstâncias de sacrifício em massa e em áreas de catástrofes sejam similares aos traumas de guerra.
Sendo assim, neste momento, em que centenas de animais precisam de socorro e em que dezenas de veterinários estão assumindo para si esta responsabilidade, o que se espera da sociedade brasileira é o mais sincero apoio a cada um dos profissionais presentes hoje em Brumadinho (MG).
Conselho Federal de Medicina Veterinária
A Polícia Rodoviária Federal também emitiu um comunicado sobre o caso. Confira:
A Polícia Rodoviária Federal – PRF, a partir da tragédia que se abateu em Brumadinho (MG) no último dia 25 de janeiro, tem se solidarizado com todas as vítimas e participado efetivamente das ações humanitárias naquela região.
A PRF está compondo o Comando de Operações, integrada e cooperando com as demais instituições componentes da força tarefa, que é coordenada pela Defesa Civil do Estado de Minas Gerais.
Com participação prevista para um período de oito dias, com possibilidades de prorrogação para atender as demandas, e com o emprego de um helicóptero configurado para resgate e transporte, além de apoio por terra, a PRF tem desenvolvido uma série de ações que vão desde o transporte de medicamentos, água, alimentos etc, até apoio às forças de segurança do Brasil e de Israel.
As equipes da PRF participaram de diversas ações de resgates de pessoas e em todas elas tiveram o apoio das outras instituições envolvidas na força-tarefa, especialmente o Corpo de Bombeiros Militar do estado de Minas Gerais. Infelizmente em alguns casos a missão foi o transporte de corpos de vítimas.
Além dos regates de vítimas presas à lama ou ilhadas, a PRF tem participado do resgate de animais também vítimas do rompimento da barragem. Vários destes animais, em destaque para os bovinos e caninos, encontram-se atolados no grande volume de lama que tomou conta da região.
No dia de ontem (28), equipe aérea da PRF fez sobrevoos na região à procura destes animais. Seguindo os protocolos estabelecidos para este tipo de situação, a equipe estava acompanhada de veterinários que faziam análise e triagem dos casos.
No percurso, diversos animais foram alimentados e hidratados para que houvesse a manutenção básica da vida até que fosse possível a mobilização de recursos de resgate.
Lamentavelmente, durante a triagem dos animais foram encontrados três casos específicos de bovinos atolados na lama, em estado de exaustão e com fraturas de membros. Após análise da equipe veterinária, considerando a impossibilidade de adoção de outras medidas, foi tomada a decisão pela eutanásia daqueles animais. O procedimento foi orientado e supervisionado pela equipe veterinária sob a coordenação do comando da operação de resgate.
A PRF reafirma seu compromisso com a ética, a técnica e a responsabilidade no cumprimento de suas missões nas rodovias federais, nas áreas de interesse da união ou onde quer que se faça necessária em apoio a outros órgãos e instituições.
Uma ação coletiva contra a Vale foi aberta na Corte de Nova York pelo escritório de advocacia Rosen Law Firm em função da tragédia em Brumadinho. O escritório americano diz que o processo “busca recuperar os danos para os investidores da Vale segundo as leis federais de valores mobiliários”.
Podem entrar na ação coletiva todos que investiram na companhia brasileira entre 13 de abril de 2018 a 28 de janeiro deste ano. O escritório de Nova York disponibilizou um site, um número com ligação gratuita e um e-mail com endereço de dois advogados para que os interessados busquem informações sobre como entrar na ação coletiva.
Os advogados acusam a Vale de não ter avaliado o potencial de risco de uma das barragens da mina de ferro do Córrego do Feijão em Brumadinho (MG), que acabou causando a morte de dezenas de pessoas e o desaparecimento de centenas.
O escritório Bronstein, Gewirtz & Grossman, também de Nova York, também pretendem abrir uma ação coletiva para ver se a Vale e seus diretores violaram leis federais de valores mobiliários. A queda de 8% das ações da companhia brasileira na bolsa de valores de Nova York e o bloqueio de US$ 1,3 bilhão para possíveis pagamentos de danos nos futuros são, segundo o escritório, motivos para o processo.
A
Associação Brasileira de Licenciamento de Marcas e Personagens (Abral), em
função da volta às aulas, alerta os consumidores sobre os riscos de adquirir
produtos piratas, que não têm a garantia de qualidade, com a estampa do selo do
Inmetro. Ao adquirir, por exemplo, mochilas e estojos escolares de marcas, com
o uso de personagens, o consumidor pode estar sendo enganado.
Em lojas populares ou na rua, com camelôs, produtos com estampas que imitam a linha “Frozen”, da Disney; os personagens da “Turma da Mônica”; os desenhos “Patrulha Canina” (“Pet Heroes”), “Show da Luna” (“O Mundo de Luli”), entre outros, podem custar metade dos preços dos licenciados, mas, além de trazerem prejuízo aos artigos nacionais com certificado de origem e não recolherem os impostos, na maioria das vezes não têm a durabilidade adequada.
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Os
prejuízos ao setor produtivo nacional e à arrecadação de impostos do governo
com contrabando ilegal e falsificações de artigos alcançaram R$ 145 bilhões em
2017, conforme a Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), que
reúne empresas de vários setores.
O
tamanho do mercado ilegal de produtos, que inclui também material escolar,
conforme a Abral, foi de R$ 61 bilhões em 2017, quase 20% do mercado legal, que
chegou a R$ 328 bilhões. A estimativa de sonegação de impostos é de 46%.
Produtos
escolares que precisam do selo do Inmetro, além dos mencionados acima:
Apontador;
Borracha e Ponteira de borracha; Caneta esferográfica/roller/gel; Caneta
hidrográfica (hidrocor); Giz de cera; Lápis (preto ou grafite); Lápis de cor;
Lapiseira; Marcador de texto; Cola (líquida ou sólida); Corretor Adesivo;
Corretor em Tinta; Compasso; Curva francesa; Esquadro.
